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| Santa Teresa – Rio de Janeiro |
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Boicote ao IPTU - Cariocas não agüentam gestão César Maia
IPTU II - Objetivo do protesto é a cidade organizada
Boicote ao IPTU
Cariocas não agüentam gestão César Maia
A gestão do prefeito César Maia no Rio de Janeiro é péssima. Isso é o que estão dizendo as Associações de Moradores de vários bairros da cidade que estão mobilizando a população para boicotar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta é de que esse pagamento somente seja feito em novembro para limitar os recursos em mãos do atual prefeito. O IPTU é a terceira maior arrecadação da prefeitura do Rio.
Economista, César Maia fez contas tentando provar que isso não será problema, mas exigirá corte de novos investimentos. Cabe perguntar que investimentos, pois é justamente a falta deles que está sendo cobrada pelos cariocas nesse movimento.
A sensação geral é de que a cidade está abandonada. As instituições municipais não respondem ou mal respondem às demandas da população. Apesar do esforço e da boa vontade dos servidores, a sensação é de que os órgãos públicos do município estão manietados. Movem-se como um paquiderme num estreito espaço.
As ruas estão
mal iluminadas aumentando os problemas de segurança pública,
que não são poucos. A Fundação Parques e Jardins,
solicitada, não consegue atender à demanda. A impressão
que se tem é de que as administrações regionais e subprefeituras
só existem para fazer figuração. Rigorosamente, nenhum
problema é resolvido por essas duas instâncias criadas, teoricamente,
para dar, às comunidades, acesso mais fácil e rápido
ao poder público municipal.
Numa cidade de encostas, a Defesa Civil e a GeoRio mostram-se impotentes no
exercício de ações preventivas. Diante de alertas da
população sobre riscos de desabamento, abrem-se processos, técnicos
visitam o local, constatam o problema, mas nada é resolvido. A questão
é jogada no colo do contribuinte.
Muitos são os problemas. Santa Teresa, por exemplo, tem inúmeras demandas não atendidas pela prefeitura. Ameaças de deslizamento e ocupação irregular de encostas; precariedade da iluminação pública, agravando os problemas de segurança; péssima qualidade do transporte público; omissão da administração municipal na defesa do patrimônio natural, cultural e arquitetônico do bairro; apoio dessa mesma administração a projetos urbanos que não consideram a infra-estrutura do bairro e por aí vai.
Sobre o boicote
No município do Rio, 1,2 milhão de pessoas estão cadastradas no IPTU. A receita gerada por esse imposto este ano, segundo o próprio prefeito, levará para os cofres da prefeitura R$ 1,13 bilhão. É claro que o boicote fará diferença na performance política do prefeito com dano ainda maior considerando que este é um ano eleitoral.
De qualquer forma, este movimento já resultou em vantagens importantes para os contribuintes. Diante do rebuliço, o prefeito recuou da intenção de aplicar a cota máxima a uma parcela dos imóveis da cidade. O ajuste, aprovado na calada das salas refrigeradas da prefeitura em novembro, foi revogado, anulando aumentos que, em alguns casos, chegavam a 300%.
Cabe a cada contribuinte, entretanto, decidir se adere, ou não, a este movimento. É preciso estar muito bem informado sobre o que significa esta adesão. Não haverá o desconto pelo pagamento em cota única e haverá multa relativa às nove parcelas em atraso. A idéia é pagar em novembro na data de vencimento da 10ª parcela. Especialistas calculam que isso resultará em ônus de 20% sobre o valor do imposto.
Será que vale a pena? A idéia de quem luta por uma cidade melhor na qual cidadãos sejam respeitados e atendidos pela administração que sustentam é de que sim, vale a pena.
O pagamento em novembro não implica em inscrição do contribuinte na dívida ativa do município, pois a lei permite que o pagamento seja feito a qualquer momento dentro do ano a que se refere o exercício. Além disso, é possível pedir o parcelamento da dívida à prefeitura. Assim, quem decidir pelo boicote deve se informar sobre o prazo que tem para pedir o pagamento parcelado da dívida caso opte por essa alternativa.
O que a população não sabe
Vários grupos empresariais têm obtido, na Justiça, a isenção do IPTU por uma razão simples. A Lei 691, de 1984, não admite a dupla progressividade de alíquotas, o que ocorre no modelo de cobrança atual. As alíquotas variam de acordo com o uso do imóvel (residencial ou não) e de seu valor venal . Esta progressividade não permitida em lei é mascarada através da concessão de desconto. Como a população, de modo geral, não sabe disso e não tem recursos para pagar advogados e entrar com ações que suspendam a cobrança, segue pagando o devido e o indevido.
Movimento comunitário cresce e aparece
Há questionamentos em relação aos interesses de alguns segmentos envolvidos nesta luta. Fala-se que há oportunismo e intenções menos nobres do que a cobrança de melhores cuidados com a cidade.
Pode até ser, mas, contra isso, o representante de uma das associações de moradores envolvida na luta argumenta que “o importante é avaliar se a proposta é baseada em demandas justas e está sendo encaminhada corretamente”.
É isso. A bola, agora, está com cada um de nós, contribuintes. A decisão é individual, mas a luta é coletiva. E este é um momento especialmente interessante porque ganha força o movimento comunitário – a instância mais eficiente para resolver os problemas do cotidiano das pessoas nas cidades. Independentemente de haver ou não adesão ao boicote proposto pelas Associações de Moradores, é fundamental abraçar esse instrumento de luta.
Só assim será possível avançar em direção a uma situação de pleno direito para todos. Uma situação na qual, a exemplo do que acontece nos países desenvolvidos, a administração pública administre em benefício dos cidadãos e estes sejam ouvidos e atendidos em suas demandas. Com certeza, isto não é o que acontece hoje no Rio de Janeiro.
O IBGE colocou no ar recentemente um site com dados históricos e estatísticos de 192 países. O mapa permite zoom e seleção de cada país para examinar em detalhes suas informações. Vale a pena conferir – http://www.ibge.gov.br/paisesat
Objetivo do protesto é a cidade organizada
Esperamos que nosso protesto desencadeie uma ampla mudança nas práticas políticas no município e os administradores compreendam que o povo quer uma prefeitura organizada que respeite os direitos de cidadania dos cariocas.
A preservação do patrimônio da cidade, manutenção de ruas e praças, o bom funcionamento da infra-estrutura e dos serviços públicos deve ser o principal objetivo do prefeito e de seus comandados. Quando um cidadão se candidata a prefeito ou vereador, compromete-se a cumprir a Constituição, a Lei Orgânica, o Plano Diretor, enfim, as leis de modo geral.
O atual prefeito vem descumprindo várias leis sistematicamente. Seu cinismo é tamanho que, quando questionado, ele retruca “ilegal? e daí?”. Ao negligenciar a manutenção da cidade e negar o compromisso com as leis, os governantes perdem o direito de exigir. dos cidadãos, o pagamento dos impostos. Não há, portanto, nenhuma dúvida ética quanto ao não pagamento do IPTU.
A contribuição social para a AMAST é fundamental para
a sobrevivência da instituição e marca o compromisso de
cada um de nós com esse movimento democrático em defesa de Santa
Teresa.
São apenas
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