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| Santa Teresa – Rio de Janeiro |
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Prefeitura do Rio anuncia restauração do Convento de Santa Teresa
Antenas de celulares não devem ficar em bairros residenciais
Projeto de lei estabelece responsabilidades dos municípios na defesa do meio ambiente
Dois mil moradores de Santa manifestam-se em defesa do bonde
AMAST propõe, à Cedae, ação preventiva contra adensamento urbano sem infra-estrutura
Moradores de Santa Teresa debatem segurança em plenária
Segurança privada não é a saída para inibir assaltos
Prefeitura do Rio anuncia restauração do Convento de Santa Teresa
A Secretaria Municipal de Obras anunciou que vai restaurar o Convento de Santa Teresa com investimento de R$ 2,5 milhões. A reforma no prédio situado em Santa Teresa, segundo informações divulgadas no site da prefeitura, será executada com base em estudos, estruturais e dos elementos artísticos (altares e quadros).
O projeto
da RioUrbe prevê melhorias nas instalações, iluminação,
pisos e paredes, redes de esgoto e drenagem, bem como a instalação
de um elevador para acesso de pessoas com necessidades especiais e restauração
paisagística. A licitação será
dia 11 de janeiro e o prazo de execução dos serviços
é de
um ano.
Fonte: Site da Prefeitura do Rio
Antenas
de celulares não devem ficar
em bairros residenciais
Paulo Saad
A instalação de antenas de celulares em bairros residenciais, ruas de casas e prédios residenciais não é recomendável. Vários municípios restringem tal fato. No estado do Rio, ainda não há legislação a respeito. O atraso da nossa cidade com relação a muitas questões é público e notório e, especialmente nas questões urbanísticas e ambientais, esse atraso é abissal, prejudicando a qualidade de vida e a saúde da população.
Em nível estadual, idem. Apenas recentemente, deputados estaduais solicitaram estudos às suas assessorias para uniformizar a legislação do Estado em relação à localização das antenas de celulares. Está claro que só a pressão da população poderá levar à superação desse atraso.
Niterói já tem legislação regulando a localização das antenas
Em Niterói, estudo realizado na Universidade Federal Fluminense (UFF) levou à elaboração de projeto de lei, já aprovado na Câmara Municipal, que regulamenta a localização de antes de celulares. Embora não haja estudos conclusivos, uma das preocupações em relação às antenas é a possível indução de câncer pela exposição de longa duração à radiação não ionizante emitida pelas Estações Rádio Base (ERBs) e pelos aparelhos celulares.
Até o momento, os dados não são suficientes para se afirmar que as ondas eletromagnéticas provocam o aparecimento de câncer ou de outras doenças. No entanto, os efeitos imediatos dessas ondas sobre a saúde, como o estímulo de músculos e nervos periféricos e a elevação da temperatura nos tecidos do corpo humano, são mundialmente divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A lei em vigor em Niterói proíbe a instalação de antenas nas cercanias de hospitais, escolas, parques, construções históricas, etc e estabelece distância mínima de 100 metros entre uma antena e outra.
Projeto
de lei estabelece responsabilidades
dos municípios na defesa do meio ambiente
Tramita no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 388/2007 que fixa normas para a cooperação entre União, Estados e Municípios, definindo o compartilhamento das competências em relação ao trato do meio ambiente.
Entende-se que, com sua aprovação, o município do Rio de Janeiro deverá cuidar do licenciamento e da fiscalização de todos os empreendimentos ou atividades que possam causar impacto ambiental, independentemente de exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), e sem a necessidade de convênio com o estado.
O PLC estabelece os Conselhos de Meio Ambiente como instrumentos para o compartilhamento das atividades previstas e a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro define a participação desses conselhos no licenciamento ambiental.
Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro (Art. 472): “O Poder Público é obrigado a condicionar a implantação de instalações e atividades, efetiva ou potencialmente causadoras de alteração no meio ambiente e na qualidade de vida, à prévia elaboração de estudo de impacto ambiental, relatório de impacto ambiental (Rima) e impacto ocupacional, que terão ampla publicidade e serão submetidos ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMAC), ouvida a sociedade civil em audiências públicas e informando-se aos interessados que o solicitarem no prazo de dez dias.”
Dois mil moradores de Santa manifestam-se em defesa do bonde
A AMAST coletou 2.151 assinaturas no abaixo-assinado em defesa do bonde. O documento está sendo encaminhado a autoridades do governo estadual e da prefeitura. Os moradores querem resposta sobre a situação dos bondes que estão num interminável processo de reforma a elevado custo bancado com recursos do Banco Mundial (Bird).
Em 2004, o governo estadual assinou, com o Bird, contrato de R$ 22 milhões para restauração dos bondes e recuperação da rede fixa (trilhos, cabos e instalações da oficina). O prazo de conclusão dos trabalhos e retorno dos bondes à circulação era o final do ano passado, mas, até agora, isso não aconteceu.
Só há dois bondes em circulação e, além disso, há informações de que o governo estadual pretenderia transformar o principal meio de transporte dos moradores de Santa Teresa em prioridade turística.
No abaixo-assinado, os moradores posicionam-se contra a privatização e o uso turístico do bonde, ressalvando que os visitantes são bem-vindos ao bairro para viajar no trajeto normal, pois entendem que destinação turística implica em exclusão social.
Os moradores querem que todas as gratuidades sejam aceitas no bonde (idosos, estudantes e portadores de necessidades especiais); horário de funcionamento de 5h às 24h com intervalo máximo de 10 minutos entre as viagens; e integração com outros modos de transporte para toda a cidade com bilhete único.
E
reivindicam:
· volta imediata dos 14 bondes restaurados;
· obra de qualidade em toda via permanente;
· reforma completa na rede aérea e na oficina;
· formação de uma empresa pública para gerir o
sistema de bondes com eficiência e controle social.
AMAST propõe, à Cedae, ação preventiva contra adensamento urbano sem infra-estrutura
Vazamentos de água que resultam em infiltrações na malha viária, prejudicando os trilhos dos bondes, vazamentos de esgoto que colocam em risco as encostas e adensamento urbano em áreas sem a infra-estrutura de saneamento básico necessária foram algumas das questões destacadas pelo presidente da AMAST, Paulo Saad, em encontro das associações de moradores com diretores e técnicos da Cedae, na Câmara de Vereadores do Rio, na sexta, dia 26/10.
A transformação de imóveis residenciais em comerciais no bairro foi um dos pontos apontados por Saad como provável indutor de saturação do bairro em termos de infra-estrutura. O presidente da AMAST solicitou atenção da direção da Cedae para o problema, ressaltando a importância da realização de um trabalho preventivo por parte da empresa de maneira a evitar que adensamentos que extrapolem a capacidade de infra-estrutura local se concretizem.
A diretora da AMAST, Juçara Braga, questionou a estratégia da Cedae em relação a problemas crônicos que se agudizam periodicamente sem solução (o cano que sempre estoura no mesmo ponto, a caixa de esgoto que sempre vaza no mesmo local, etc) e também a capacidade de resposta da empresa às demandas da população já que há relatos de não atendimento.
A resposta para essas questões deverá ser dada em reunião específica. O encontro teve ampla participação das associações de moradores e foi decidida a realização de reuniões, por bairro, para discutir os problemas das comunidades locais. O encontro foi organizado pelo gabinete da vereadora Andréa Gouvêa Vieira por sugestão da presidente da Associação de Moradores de Botafogo, Regina Chiaradia.
Moradores de Santa Teresa debatem segurança em plenária
A necessidade de policiamento sistemático, realização de investigações para identificar as quadrilhas que agem no bairro e implementação de ações preventivas foram destacadas pelos moradores que participaram, na 5a feira, dia 4 de outubro, de Plenária organizada pela AMAST para discutir a onda de violência que aflige a comunidade.
Estiveram presentes, o comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar, coronel Carlos Norberto Mendes, o comissário Guilherme Briggs, da 7ª Delegacia Policial, o inspetor Isídio Xavier dos Santos, da Guarda Municipal, e o chefe de gabinete da subprefeitura, Alexandre Falcão.
Durante o encontro, uma sucessão de relatos de violência, assaltos, roubos e seqüestros-relâmpago sofridos por moradores. A maioria apontava a falta de policiamento ostensivo no bairro como facilitador da ação de assaltantes, bem como falhas na iluminação e falta de poda de árvores.
O presidente da AMAST, Paulo Saad, propôs o estabelecimento de um trabalho preventivo da PM em conjunto com a DP e a Guarda Municipal, mas ficou claro que a mobilização da comunidade é fundamental para que os órgãos responsáveis pela segurança pública dêem as respostas necessárias ao problema.
O comandante Mendes falou sobre o Conselho Comunitário de Segurança, que se reúne toda última 2ª feira do mês (o horário está sendo alterado) na Universidade Estácio de Sá, na rua do Bispo e também sobre o café da manhã, na sede do Batalhão, na rua Salvador de Sá, toda segunda 2a feira, às 10 horas. Esses encontros são abertos à participação popular.
O comissário Briggs fez um relato sobre o trabalho que a Polícia Civil vem desenvolvendo no bairro, disse que há integração com a PM, mas admitiu que a falta de contingente de ambas as instituições é um obstáculo. O mesmo problema foi destacado pelo inspetor Isídio em relação ao contingente da Guarda Municipal no bairro.
O representante da subprefeitura disse que o órgão acionará a Rioluz para verificar as falhas na iluminação e assegurou que a poda de árvores, a cargo de empresas privadas, começará a ser feita. Além disso, Alexandre Falcão informou que a subprefeitura está atuando em parceria com a Secretaria de Urbanismo para erradicar ocupações irregulares e disse que a denúncia, de moradores, sobre a exploração de menores nas ruas do bairro será encaminhada ao serviço de assistência social da prefeitura.
Segurança privada não é a saída para inibir assaltos
Moradores das ruas Monte Alegre, Teresina e Paschoal Carlos Magno, em Santa Teresa, reuniram-se para contratar seguranças particulares a um custo mensal de R$ 40,00 por residência. A informação está no jornal O Globo, caderno Zona Sul, de 06/09/2007, em matéria de Ludmilla de Lima.
A razão, segundo apurou a repórter, é o clima de insegurança nessas ruas, onde vêm ocorrendo, sistematicamente, roubos de veículos. A falta de iluminação adequada é um dos facilitadores da ação dos assaltantes. A Rioluz informou, à repórter, que enviaria uma equipe ao local para verificar o problema.
A repórter apurou ainda que casos de roubo e furto de veículos aumentaram 34% do primeiro para o segundo trimestre deste ano na área da 7ª DP. Entrevistado, o comandante do 1º BPM, tenente-coronel Carlos Norberto Mendes, disse que o policiamento foi reforçado nas ruas citadas e afirmou que apoia a contratação de seguranças particulares.
A AMAST não concorda com essa posição por entender que a segurança pública é um direito do cidadão e um dever (exclusivo) do Estado. É compreensível a apreensão dos moradores, que se sentem acuados diante da violência, mas contratar seguranças particulares não é a solução. Aliás, pode, ao contrário, aumentar o problema.
Será desejável confrontos entre bandidos e seguranças armados na porta de nossas casas? Será que esses seguranças têm o preparo necessário para lidar com situações de risco para transeuntes? Vivemos numa cidade de balas perdidas. Será que, ao investir em segurança privada, não estamos contribuindo para agravar esse quadro?
Nós queremos segurança e devemos exigi-la, sim, mas do Poder Público.
A contribuição social para a AMAST é fundamental para
a sobrevivência da instituição e marca o compromisso de
cada um de nós com esse movimento democrático em defesa de Santa
Teresa. São apenas
R$ 10,00 anuais.
Você pode também fazer sua contribuição
voluntária,
com qualquer valor.